DIA MUNDIAL DE LÍNGUA PORTUGUESA, 5 DE MAIO

Momento de reflexão sobre o progresso de difusão da língua portuguesa em Timor-Leste.

Francisco dos Reis de Araújo

O presente artigo tem como objetivo refletir e avaliar a situação atual da língua portuguesa em Timor-Leste – a adoção como língua oficial, a afirmação como identidade nacional e cultural e alguns progressos alcançados ao longo dos últimos anos.

Timor-Leste é um país localizado no Sudeste Asiático e foi colonizado pelos portugueses ao longo de 450 anos e foi invadido e ocupado ilegalmente pelos indonésios durante 24 anos.

Após uma consulta popular realizada no dia 30 de agosto de 1999, em que o resultado mostrou 78.5% do povo timorense votou pela independência, Timor-Leste voltou a restaurar a sua independência no dia 20 de maio de 2002. Para construir esse novo Estado, era preciso escolher uma língua com riqueza semântica e precisão linguística a fim de nortear todo o processo comunicativo, quer isto no plano de produção dos conceitos político-administrativos, técnico-jurídicos, científicos, sociais e culturais, quer isto no plano de produção técnico-oral.

O tétum, uma das línguas oficiais a par do português, carece desses conceitos, uma vez que essa língua é utlizada mais na expressão oral. Durante o período colonial , principalmente na segunda metade do Séc. XIX, a língua tétum e as outras línguas autóctones do país começaram a ficar impregnados de expressões, vocábulos e estruturas sintáticas da língua portuguesa – foi um processo inicialmente desenvolvida pelos missionários da igreja católica ao longo do processo de evangelização da fé cristã em Timor-Leste. Benjamim de Araújo e Corte-Real, linguista timorense, afirma que “foi através da língua portuguesa que o tétum se modernizou e experimentou toda a metamorfose do seu desenvolvimento.” A avaliação que podemos fazer neste processo é de facto o português tem colocado o tétum num patamar cada vez mais evoluído, uma vez que os falantes de tétum oficial têm usado muitas expressões e terminologias técnico-modernas nas suas comunicações formais e não formais.

Importa dizer que a escolha da língua portuguesa como uma das línguas oficiais de Timor-Leste, ao lado do tétum, previsto no artigo 13.º n.º 1 da CRDTL, foi crucial para a construção do Estado e para a afirmação da identidade nacional e cultural do povo timorense.

Com a primeira celebração do dia mundial da língua portuguesa reconhecida pela UNESCO, é um momento oportuno para todos refletirem e avaliarem o progresso da difusão da língua portuguesa em Timor-Leste. Desde a restauração da independência, Timor-Leste tem feito esforços para difundir esse idioma comum da CPLP em todos os níveis, principalmente no sistema de ensino, no desenvolvimento do ordenamento jurídico e das instituições judiciárias, na vida política, na administração, na aplicação do direito e no plano das relações internacionais (CRDTL anotada, pg. 61 – 63).

Mesmo com os desafios enfrentados, até ao momento já é notável a progressão da difusão da língua portuguesa em Timor-Leste. Importa destacar aqui o papel crucial das seguintes instituições responsáveis na execução da política do país relativamente à difusão da língua portuguesa, nomeadamente o próprio Ministério da Educação e os seus estabelecimentos de ensino, público e privado; o Ministério do Ensino Superior Ciência e Cultura e as universidades ou institutos que promovam as atividades de ensino da língua portuguesa; o Departamento de Língua Portuguesa e o Centro de Língua Portuguesa da UNTL; a Delegação da Fundação Oriente em Timor-Leste; a Faculdade de Direito da UNTL; o Centro Cultural Português em Díli, a Escola Portuguesa Ruy Cinatty de Díli; a INFORDEPE; a Igreja Católica e outras instituições públicas e privadas, ou qualquer projeto, que têm dedicado nas atividades de promoção e difusão da língua portuguesa em Timor-Leste.

Um dos programas de prioridade do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC) é a formação em língua portuguesa destinada aos docentes das Instituições do Ensino Superior Privadas Acreditadas em Timor-Leste. Esta formação, que decorreu desde o mês de julho de 2019, tem como objetivo consolidar e aperfeiçoar o domínio da língua portuguesa dos docentes.

Por outro lado, a UNTL, através do seu Departamento de Língua Portuguesa e do Centro de Língua Portuguesa (atual projeto FOCO), tem produzido, desde os primeiros anos da restauração da independência, muitos recursos qualificados na área de língua portuguesa. Enquanto a Delegação da Fundação Oriente em Timor-Leste tem organizado, desde 2013, concursos de escrita de língua portuguesa para os jovens timorenses. Esse programa contribui bastante para o desenvolvimento das competências de escrita dos jovens participantes. Os vencedores ou classificados deste concurso, em cada edição, têm oportunidade de frequentar um curso de língua portuguesa dentro e fora do país (Timor, Macau e Portugal).

As opiniões manifestadas no presente artigo são da exclusiva responsabilidade do autor, não vinculando qualquer entidade!

Francisco dos Reis de Araújo
Professor da Língua Portuguesa aos Docentes das IESPA de Timor-Leste