A Regulação do Bitcoin e o Direito à Liberdade de Expressão

A liberdade de expressão é um direito humano, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelas constituições de vários países democráticos.

O direito a liberdade de expressão também pode ser reivindicado para justificar o direito à liberdade de transferência de informações ponto a ponto. Na minha opinião, quando alguém transfere bitcoins para terceiros, indiretamente repassa informação livremente expressa em bits.

"Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

Pode parecer um jogo de palavras, um malabarismo jurídico para justificar o direito de adquirir e de repassar bitcoins livremente a terceiros, mas acredito que seja um argumento relevante o suficiente para ser discutido em fóruns de regulação de moedas digitais.